Pesca de tainha tem novas regras em SC
Instrução Normativa do Ibama estabelece restrições à prática, liberada a partir de 15 de maio
A temporada de pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, que começa em 15 de maio para pescadores e embarcações devidamente permissionados, tem novas regras.
A data para a abertura da temporada de pesca, definida pela legislação, permite que parte dos cardumes iniciem sua migração. A Instrução Normativa do Ibama, que dispõe sobre normas para a captura de tainha e para o exercício da pesca, também reduziu o número de licenças para as embarcações da frota industrial que opera com redes de cerco.
Na última quarta-feira, houve audiência pública na Assembléia Legislativa de Santa Catarina para tratar do assunto. Na ocasião, um dos pontos discutidos foi o artigo 6º, que trata sobre a determinação de limites de pesca da tainha com arrasto-de-praia e com redes de emalhar, considerando os conflitos que ocorrem durante a safra.
Ibama deve rever área a embarcações artesanais
As representações de classe que estiveram na audiência pública solicitaram ao Ibama que seja revista a determinação de afastamento da costa de uma milha náutica (1.852 metros) para as embarcações artesanais motorizadas de boca aberta, já que a norma anterior determinava afastamento de 800 metros da praia. Segundo eles, se permanecer a nova regra, a pescaria com redes de emalhar ficará inviável.
O superintendente do Ibama comprometeu-se em analisar a solicitação e promover os encaminhamentos adequados junto ao grupo técnico do órgão. Mas o órgão anunciou que cumprirá as novas determinações.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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